Segundo informações do Ministério Público Estadual (MPE), e do Jornal meio-norte tivemos a boa noticia que o MPE poderá entrar com uma ação civil pública contra prefeituras da região de São João do Piauí. A ação será motivada pelo atraso no pagamento dos servidores municipais. As prefeituras terão um prazo de 10 dias para informar a situação em que se encontram em relação ao pagamento dos servidores.

De acordo com o promotor Antônio Charles Almeida, da Comarca de São João do Piauí, o Ministério Público Estadual expediu no dia 26 de janeiro um ofício circular solicitando dos sete municípios que pertencem à região de São João do Piauí, que encaminhassem a situação salarial dos servidores. “Eles terão 10 dias para enviar esses relatórios e, em caso de atrasos, terão que justificar os motivos que levaram o não pagamento dos servidores”, reitera.

Antônio Charles explicou que a ação partiu dos próprios promotores da Comarca da Região, baseada em informações de que alguns municípios estão atrasando o pagamento dos funcionários. Segundo ele, teoricamente, não haveria motivos para o atraso dos pagamentos, já que o Governo Federal repassou o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) para que o montante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não fosse inferior ao de 2008. “Esse repasse era para que as prefeituras mantivessem o pagamento dos funcionários em dia”, argumenta.

Até a edição dessa matéria já haviam recebido os ofícios os municípios de Pedro Laurentino, São João do Piauí e Campo Alegre do Fidalgo. Nos próximos dias as prefeituras de Nova Santa Rita, João Costa, Capitão Gervásio Oliveira e Lagoa do Barro também deverão receber.

Se no prazo de 10 dias, não for apresentada a justificativa, o MPE vai entrar com uma ação civil pública requerendo o bloqueio das contas do FPM. “Além disso, será designado um grupo de servidores municipais que ficarão responsáveis pelos repasses até que as dívidas relacionadas aos pagamentos dos servidores sejam regularizadas”, alerta o promotor.

PAGAMENTO EM DIA - Dentre as prefeituras que receberam o ofício, está São João do Piauí. No entanto, segundo o prefeito, Roberth Paes Landim, a prefeitura de São João do Piauí mantém em dia o pagamento de todos os servidores municipais. “Estamos tranqüilos com relação a isso. Sempre pagamos com antecedência. De modo que apresentaremos nosso relatório e não seremos penalizados”, afirma.

Fonte: portalsanjoanense